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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5793 / 2020

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 5793 / 2020
Data Autuação 20/08/2020
Objeto Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2019.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 2512989.19-5
Situação Atual Último andamento 27/05/2022 Publicado o Parecer nº 264, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2019. (D.A., pág. 12 e 13)

Tramitação

Data Descrição
13/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
20/08/2020 Autuado e Protocolado.
25/08/2020 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 36 da Constituição Estadual e artigo 56, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
25/08/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
13/04/2022 Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2019.
24/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2019
27/05/2022 Autuado como Projeto de decreto legislativo 23/2022
27/05/2022 Publicado o Parecer nº 264, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2019. (D.A., pág. 12 e 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
264 / 2022 propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2019 Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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