Processo de Contas n° 2183, de 2021

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	2183 / 2021
Data Autuação	24/03/2021
Objeto	Of. GCRMC 226/2021 - TC-01949.989.17-2 - Julgou irregulares as Contas apresentadas pela Companhia Docas de São Sebastião, relativas ao exercício de 2017.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	194998917-2
Situação Atual	Último andamento 08/02/2022 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos

Data	Descrição
24/03/2021	Autuado e Protocolado.
25/03/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 05.
26/03/2021	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 236 do Regimento Interno.
29/03/2021	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2021	Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/02/2022	Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos	Dra. Damaris Moura
[total:0 ocorrência(s)]

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