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Processo Nº 3592 / 2021
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
3592 / 2021
Data Autuação
30/04/2021
Objeto
Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2020.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento
Publicado o Parecer nº 1163, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 18 e 19)
Tramitação
Data
Descrição
05/05/2021
Publicado o Ofício GG. JD. nº 10/2021, de autoria do Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando, nos termos da legislação vigente, mídia eletrônica (CDRom) contendo o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2020, elaborado como preceitua a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (D.A, pág. 05)
05/05/2021
Publicado o Ofício nº 007/2021- CGE, de autoria da Contadoria Geral do Estado, encaminhado, em razão da identificação de incorreção na versão do arquivo PDF encaminhado no dia 30/04/2021, na prestação de contas do Sr. Governador do Estado, novo arquivo com a devida correção. (D.A, pág. 06)
11/05/2021
Encaminhado, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 365/2021 comunicando que no dia 30 de abril último o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
11/05/2021
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 236, § 2° do Regimento Interno..
11/05/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/05/2021
Publicado Suplemento do Diário Oficial do Estado de São Paulo, contendo o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2020, elaborado como preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (D.O.E - Suplemento, págs. 01 a 283)
14/08/2021
Publicado Ofício GP nº 69/2021, Ref. Proc. TC-005866.989.20-5, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentado, para fins do disposto no artigo 20, inciso VI, da Constituição do Estado, Parecer sobre as Contas do Senhor Governador do Estado, relativas ao Exercício de 2020, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 23 de junho de 2021, com trânsito em julgado em 10 de agosto de 2021. (DA. págs. 1 a 5)
15/09/2021
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/10/2021
Recebido com voto do relator Edson Giriboni propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/11/2021
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Paulo Fiorilo
03/11/2021
Recebido com voto dos relatores Enio Tatto, Paulo Fiorilo voto em separado, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/11/2021
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/11/2021
Devolvido da vista
11/11/2021
Documento não deliberado 21a Reunião Extraordinária da Comissão
17/11/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
18/11/2021
Publicado o Parecer nº 1163, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 18 a 98)
18/11/2021
Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 17/11/2021. (D.A., pág. 17)
18/11/2021
Autuado como Projeto de decreto legislativo 84/2021
Votação nas Comissões
17/11/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1363 / 2021
propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
propondo PDL, considerando insubsistente a decisão do TCE e rejeitando as contas
voto em separado
Enio Tatto, Paulo Fiorilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Anexos(1)
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Ofício(3)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/08/2021
Anexos
69 /2021
Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às Contas do Governador relativas ao Exercício de 2020, exarado no âmbito do processo TC-005866.989.20-5.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
2
05/05/2021
Ofício
Balanço Geral do Estado acompanhado de Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2020. Este relatório será publicado em suplemento do D.A.L. em breve.
3
01/05/2021
Ofício
10 /2021
Ofício GG. JD. nº 10/2021, do Sr. Governador.
4
05/05/2021
Ofício
7 /2021
Ofício nº 07/2021, do Sr. Contador Geral do Estado.
[total:4 ocorrência(s)]
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