Processo Legislativo n° 5817, de 2021

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	5817 / 2021
Data Autuação	21/06/2021
Objeto	Representação de autoria do Deputado Douglas Garcia contra a Deputada Mônica Seixas, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 08/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.017

Data	Descrição
21/06/2021	Autuado e Protocolado
22/06/2021	Distribuído: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
22/06/2021	Entrada na Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
13/12/2021	Aprovado o recebimento no CEDP
14/12/2021	Publicada a Decisão nº 23, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 8 votos a 1, pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 17)
07/03/2022	Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
23/03/2022	Recebido do Relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto propondo aplicação da pena de advertência e posterior arquivamento do processo. .
10/05/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, Propondo aplicação da pena de advertência e posterior arquivamento do processo.
12/05/2022	Publicado o Parecer nº 197, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, propondo aplicação da pena de advertência e posterior arquivamento do referido Processo Legislativo. (D.A., pág.04)
07/06/2022	Aplicada a pena de advertência nos termos do artigo 7º, inciso I e artigo 8º do Código de Ética e Decoro Parlamentar- com ausência da Deputada durante a leitura.
19/04/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno, o referido Processo Legislativo. (D.A., pág.16)
08/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.017
08/05/2023	Arquivo - Arquivado

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
197 / 2022	propondo realização de audiência pública e posterior arquivamento dos autos	propondo aplicação da pena de advertência e posterior arquivamento do processo.	Adalberto Freitas	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

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