Processo Legislativo n° 7916, de 2021

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	7916 / 2021
Data Autuação	12/08/2021
Objeto	Representação de autoria do Deputado Gil Diniz contra a Deputada Mônica Seixas, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 23/06/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.029

Data	Descrição
16/08/2021	Autuado e Protocolado
16/08/2021	Distribuído: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
16/08/2021	Entrada na Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
13/12/2021	Aprovado o recebimento no CEDP
14/12/2021	Publicada a Decisão nº 24, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 8 votos a 1, pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 17)
07/03/2022	Distribuído ao Deputado Campos Machado
18/10/2022	Devolvido sem voto
25/10/2022	Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
02/05/2023	Devolvido sem voto
02/05/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/06/2023	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto propondo improcedência da representação e arquivamento dos autos.
20/06/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo improcedência da representação e arquivamento dos autos
23/06/2023	Publicado o Parecer nº 551, de 2023, da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela improcedência da representação e arquivamento dos autos. (D.A., pág. 5)
23/06/2023	Arquive-se
23/06/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.029
23/06/2023	Arquivo - Arquivado

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
551 / 2023	propondo arquivamento dos autos	propondo improcedência da representação e arquivamento dos autos	Carlos Cezar	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

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