Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1874 / 2022

Referências

Documento Processo Legislativo   (não existe documento)
Número RGL 1874 / 2022
Data Autuação 08/03/2022
Objeto Representação de autoria do Deputado Emidio de Souza contra o Deputado Arthur do Val, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 09/05/2022 Autuado como Projeto de resolução 7/2022
Proposta Projeto de resolução 7/2022

Tramitação

Data Descrição
08/03/2022 Autuado e protocolado a Representação de autoria do Deputado Emidio de Souza contra o Deputado Arthur do Val, por quebra de decoro parlamentar.
08/03/2022 Distribuído: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/03/2022 Entrada na Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
11/03/2022 Publicado Ofício Nº 97/22, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando cópia da Moção 03/22, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
14/03/2022 Anexados, por solicitação da Presidente do CEDP, aprovada em reunião de 09/03/2022, os Processos RGL 1875/2022, RGL 1876/2022, RGL 1877/2022, RGL 1878/2022 RGL 1879/2022, RGL 1880/2022, RGL 1881/2022, RGL 1882/2022, RGL 1883/2022, RGL 1884/2022, RGL 1885/2021, RGL 1894/2022, RGL 1895/2022, RGL 1896/2022, RGL 1897/2022, RGL 2032/2022, RGL 2033/2022, RGL 2034/2022 e RGL 2037/2022, por versarem sobre o mesmo objeto.
16/03/2022 Publicado Ofício Nº 1168/2022, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando a Moção 38/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
16/03/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Conselho Municipal de Saúde de Gravataí - RS, encaminhando a Moção 20/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1875/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1876/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1877/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1878/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1879/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1880/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1881/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1882/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1883/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1884/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1885/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1894/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1895/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1896/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1897/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 2032/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 2033/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 2034/2022.
16/03/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 2037/2022.
17/03/2022 Publicado Ofício Nº 15/2022, da Câmara Municipal de Pitangueiras, encaminhando o Requerimento 02/22 acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
17/03/2022 Juntada defesa prévia
18/03/2022 Aprovada a admissibilidade.
19/03/2022 Publicada a Decisão nº 03, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 9 (nove) votos a 0 (zero), pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 4)
23/03/2022 Publicado Ofício Nº 21/2022, da Câmara Municipal de Praia Grande, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 10)
25/03/2022 Publicado Ofício Nº 95/2022, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando a Moção 17/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
25/03/2022 Juntada a defesa de mérito
28/03/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
30/03/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Salesópolis, encaminhando a Moção 01/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 10)
02/04/2022 Publicado Ofício Nº 261/2022, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, encaminhando a Moção 09/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 2)
02/04/2022 Publicado Ofício Nº 105/2022, da Câmara Municipal de Socorro, encaminhando a Moção 02/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 2)
02/04/2022 Publicado Ofício Nº 119/2022, da Câmara Municipal de Carapicuíba, encaminhando a Moção 250/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 2)
02/04/2022 Publicado Ofício Nº 22/2022, da Câmara Municipal de Cotia, encaminhando a Moção 04/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 2)
02/04/2022 Publicado Ofício Nº 21/2022, da Câmara Municipal de Praia Grande - Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 2)
02/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz - Vereador Luís Ricardo Spada Bonfim, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 2)
02/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Sindicato dos Frentistas de Curitiba e Região Metropolitana - SINPOSPETRO, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 2)
02/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alexandre Calegari, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 2)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 65/2022, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 88/2022, da Câmara dos Deputados de Brasília, encaminhando o Requerimento 216/22 acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 154/2022, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando a Moção 46/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 111/2022, da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando a Moção 11/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 21/2022, da Câmara Municipal de Mongaguá, encaminhando a Moção 08/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 20/2022, da Câmara Municipal de Capivari, encaminhando a Moção 18/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 562/2022, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando a Moção 31/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 268/2022, da Câmara Municipal de Cosmópolis, encaminhando a Moção 07/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 252/2022, da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando a Moção 04/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 31/2022, da Câmara Municipal de Barueri, encaminhando a Moção 01/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 80/2022, da Câmara Municipal de Novo Horizonte, encaminhando Nota de Repúdio s/nº acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 68/2022, da Câmara Municipal de Orlândia, encaminhando Nota de Repúdio s/nº acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Franca, encaminhando a Moção 01/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 114/2022, da Câmara Municipal de Pompéia, encaminhando a Moção 06/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 09/2022, da Câmara Municipal de Poá, encaminhando a Moção 02/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 130/2022, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando os Requerimentos 1665, 1678 e 1685 de 2022, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº252/2022, da Câmara Municipal de Guaratinguetá, encaminhando o Requerimento nº0091/0457/2022, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº95/2022, da Câmara Municipal de São Roque, encaminhando a Moção 79/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 1317/2022, da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando as Moções 63, 65 e 67, de 2022 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 53/2022, da Câmara Municipal de Sertãozinho, encaminhando a Moção 29/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 17/2022, da Câmara Municipal de Várzea Paulista, encaminhando a Moção 04/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 159/2022, da Câmara Municipal de São Paulo, encaminhando a Moção 12/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 176/2022, da Câmara Municipal de São Paulo, encaminhando a Moção 12/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 115/2022, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, encaminhando o Requerimento 31/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 112/2022, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, encaminhando o Requerimento 28/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 52/2022, da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, encaminhando Manifesto s/nº acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 234/2022, da Câmara Municipal de Jaboticabal, encaminhando a Moção 945/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 54/2022, da Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando a Moção 06/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 117/2022, da Câmara Municipal de Leme, encaminhando a Moção 14/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 225/2022, da Câmara Municipal de Diadema, encaminhando os Requerimentos 62, 68 e 69 de 2022 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 261/2022, da Câmara Municipal de Londrina, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 52/2022, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, encaminhando a Moção 0722 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 333/2022, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando a Moção 27/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 334/2022, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando a Moção 29/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 12/2022, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando a Moção 28/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 69/2022, da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando a Moção 02/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 114/2022, da Câmara Municipal de Xanxerê, encaminhando a Moção 11/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 84/2022, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, encaminhando a Moção 05/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 913/2022, da Câmara Municipal de Santos, encaminhando a Moção 08/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 914/2022, da Câmara Municipal de Santos, encaminhando as Moções 09 e 10 de 2022 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 916/2022, da Câmara Municipal de Santos, encaminhando a Moção 11/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 15/2022, da Câmara Municipal de Cabreúva, encaminhando a Moção 01/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 75/2022, da Câmara Municipal de Santo André, encaminhando a Moção s/nº manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 1167/2022, da Câmara Municipal de Santo André, encaminhando a Moção 1248/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Estiva Gerbi, encaminhando a Moção 01/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 56/2022, da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, encaminhando o Requerimento 256/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 1334/2022, da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando as Moções 63, 65 e 67 de 2022 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 180/2022, da Câmara Municipal de São Manuel, encaminhando o Requerimento 11/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 17/2022, da Câmara Municipal de Rio Negro, encaminhando o Requerimento 07/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 121.03.2022, da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, encaminhando o Requerimento 58/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Esteio, encaminhando Moção s/nº, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 18/2022, da Câmara Municipal de Iperó, encaminhando a Moção 01/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Itápolis, encaminhando a Moção 14/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Guapiara, encaminhando a Moção 03/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 43/2022, da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, encaminhando a Moção 06/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº20/2022, da Câmara Municipal de Araçatuba, encaminhando o Requerimento 69/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 245/2022, da Câmara Municipal de Penápolis, encaminhando a Moção 03/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 229/2022, da Câmara Municipal de Chapecó, encaminhando a Moção 133/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 97/2022, da Câmara Municipal de Torres, encaminhando o Requerimento 51/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 153/2022, da Câmara Municipal de Agudos, encaminhando a Moção 03/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 1168/2022, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando a Moção 38/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 80/2022, da Câmara Municipal de Ubiratã, encaminhando a Moção 10/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 248/2022, da Câmara Municipal de Jacareí, encaminhando a Moção 174/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 127/2022, da Câmara Municipal de Costa Rica, encaminhando a Moção 02/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 110/2022, da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando a Moção 56/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 22/2022, da Câmara Municipal de Águas de Lindóia, encaminhando a Moção 03/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 47/2022, da Câmara Municipal de Erechim, encaminhando a Moção 04/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 345/2022, da Câmara Municipal de Garça, encaminhando o Requerimento159/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 95/2022, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando a Moção 17/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 145/2022, da Câmara Municipal de Lajeado, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 197/2022, da Câmara Municipal de Matão, encaminhando o requerimento 75/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 59/2022, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando a Moção 22/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 60/2022, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando a Moção 23/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 126/2022, da Câmara Municipal de Lajes, encaminhando a Moção 61/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 130/2022, da Câmara Municipal de Sumaré, encaminhando a Moção 56/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 753/2022, da Câmara Municipal de Limeira, encaminhando a Moção 38/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 141/2022, da Câmara Municipal de Canoas, encaminhando o Requerimento 4537/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 126/2022, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando a Moção 68/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 14/2022, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando a Moção 57/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 36/2022, da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando a Moção 04/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 26/2022, da Câmara Municipal de Apucarana, encaminhando a Moção 02/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 15/2022, da Câmara Municipal de Cabreúva, encaminhando a Moção 01/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 283/2022, da Câmara Municipal de Guarulhos, encaminhando a Moção 639 e 660/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 84/2022, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando a Moção 09/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 121/2022, da Câmara Municipal de Tatuí, encaminhando a Moção 85/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 104/2022, da Câmara Municipal de dracena, encaminhando o Requerimento 130/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 57/2022, da Câmara Municipal de Ibaté, encaminhando a Moção 04/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 307/2022, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando o Requerimento 315/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 62/2022, da Câmara Municipal de Ituverava, encaminhando a Moção 04/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 124/2022, da Câmara Municipal de Itapetininga, encaminhando a Moção 33/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 224/2022, da Câmara Municipal de Brusque, encaminhando a Moção s/nº manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 74/2022, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, encaminhando a Moção 63/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 21/2022, da Câmara Municipal de Praia Grande, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício Nº 18/2022, da Câmara Municipal de Bálsamo, encaminhando a Moção 04/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
06/04/2022 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Luciano Calegari, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.25)
07/04/2022 Publicado Ofício Nº 37/2022, da Câmara Municipal de Parapuã, encaminhando a Moção 03/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 495/2022, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, encaminhando Requerimento nº 875/2022, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 512/2022, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, encaminhando Requerimento nº 880/2022, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 28/2022, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, encaminhando Nota de Repúdio, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 4675/2022, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, encaminhando Requerimento nº 4104/2022, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 1143/2022, da Câmara Municipal de Santos, encaminhando a Moção de Repúdio nº23/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 28/2022, da Câmara Municipal de Piedade, encaminhando a Moção 03/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cruz Alta, encaminhando a Moção 23/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 88/2022, da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando a Moção 18/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 76/2022, da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, encaminhando a Moção 07/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 78/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando a Moção 250/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº56/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando a Moção 248/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 81/2022, da Câmara Municipal de Capão Bonito, encaminhando a Moção 25/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 21/2022, da Câmara Municipal de Guariba, encaminhando a Moção s/nº, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 255/2022, da Câmara Municipal de Londrina, encaminhando a Moção s/nº, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Santópolis do Aguapeí, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 105/2022, da Câmara Municipal de Cascavel, encaminhando a Moção nº20/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 40/2022, da Câmara Municipal de São Vicente, encaminhando a Moção 06/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 63/2022, da Câmara Municipal de Guarapuava, encaminhando o Requerimento nº21/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 127/2022, da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, encaminhando a Moção de Repúdio s/nº manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 30/2022, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, encaminhando o Requerimento nº22/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, encaminhando Voto de Repúdio manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 125/2022, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, encaminhando o Requerimento nº30/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Publicado Ofício Nº 17/2022, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando a Moção 36/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.01)
08/04/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
08/04/2022 Devolvido ao relator para adequar o voto ao disposto no inciso IV do artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
08/04/2022 Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo medida disciplinar de perda do mandato, nos termos do artigo 16, inciso II e §§ 1 e 2º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dos artigos 7º, inciso IV, 11, incisos II e III, e 13, "caput", estes da Resolução ALESP nº 766, de 16 de dezembro de 1994 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), e, ainda, que sejam remetidas, além das comunicações de praxe, as requeridas nesta manifestação. Em atendimento aos preceitos emanados do inciso IV do artigo 15 do Código de Ética e Decoro Parlamentar oferece minuta de Projeto de Resolução , pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
12/04/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo medida disciplinar de perda do mandato, nos termos do artigo 16, inciso II e §§ 1 e 2º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dos artigos 7º, inciso IV, 11, incisos II e III, e 13, "caput", estes da Resolução ALESP nº 766, de 16 de dezembro de 1994 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), e, ainda, que sejam remetidas, além das comunicações de praxe, as requeridas nesta manifestação. Em atendimento aos preceitos emanados do inciso IV do artigo 15 do Código de Ética e Decoro Parlamentar oferece minuta de Projeto de Resolução
13/04/2022 Publicado o Parecer nº 140, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, propondo que seja aplicada a medida disciplinar de perda do mandato, nos termos do artigo 16, inciso II e §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dos artigos 7º, inciso IV, 11, incisos II e III, e 13, "caput", estes da Resolução ALESP nº 766, de 16 de dezembro de 1994 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), e, ainda, que sejam remetidas, além das comunicações de praxe, as requeridas nesta manifestação. (D.A., págs. 4 a 9)
14/04/2022 Publicado o Ato da Mesa nº 16, de 2022, que, no uso de suas atribuições, após tomar ciência da aprovação do Parecer n.º 140, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, propondo a imposição da medida disciplinar de perda de mandato ao Deputado Arthur do Val, encaminha a referida Representação (ao qual se encontram anexados os processos RGL n.º s 1875, 1876, 1877, 1878, 1879, 1880, 1881, 1882, 1883, 1884, 1885, 1894, 1895, 1896, 1897, 2032, 2033, 2034 e 2037, todos de 2022) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para fins de prosseguimento, nos termos do disposto no §2º do artigo 16 da Constituição do Estado, combinado com o artigo 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução n.º 766, de 16 de dezembro de 1994). (D.A., pág. 1)
18/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/04/2022 Publicada Carta de Renúncia, de autoria do Deputado Arthur Moledo do Val, que comunica sua renúncia ao mandato parlamentar a partir de 20/04/2022. (D.A., pág. 3)
27/04/2022 Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do Relator Marcos Zerbini, favorável (i) ao prosseguimento do processo disciplinar, com a adoção das providências previstas no artigo 15, inciso VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e posterior submissão à deliberação do Plenário do projeto de resolução constante do Anexo ao Parecer nº 140, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, (ii) à aprovação do referido projeto, e (iii) ao envio de ofícios ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, tal como preconizado no parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
29/04/2022 Publicado Ofício Nº 211/2022, da Assembleia Legislativa de Sergipe, encaminhando cópia da Moção 31/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
29/04/2022 Publicado Ofício Nº 644/2022, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando cópia do Requerimento nº 10.566/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
29/04/2022 Publicado Ofício Nº 104/2022, da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando cópia da Moção 9/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
29/04/2022 Publicado Ofício Nº 106/2022, da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando cópia da Moção 10/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
29/04/2022 Publicado Ofício Nº 15/2022, da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, encaminhando cópia da Moção 1/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
29/04/2022 Publicado Ofício Nº 63/2022, da Câmara Municipal de Pedreira, encaminhando cópia da Moção 26/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
29/04/2022 Publicado Ofício Nº 28/2022, da Câmara Municipal de Piedade, encaminhando cópia da Moção 3/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
29/04/2022 Publicado Ofício Nº 103/2022, da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando cópia da Moção 8/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
29/04/2022 Publicado Ofício Nº 377/2022, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção 32/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
29/04/2022 Publicado Ofício Nº 237/2022, da Cãmara Municipal de São Caetano do Sul, encaminhando cópia da Moção de Repúdio do Vereador Edison Roberto Parra, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág. 1)
02/05/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 2320/2022.
02/05/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1900/2022.
02/05/2022 Anexado o Processo Legislativo RGL: 1889/2022.
03/05/2022 Apresentado voto em separado na Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao prosseguimento do processo disciplinar, impondo pena de perda temporária do mandato do Sr. Deputado Arthur do Val, conforme substitutivo ao Projeto de Resolução anexo, e favorável ao envio dos ofícios cabíveis aos órgãos administrativos e judiciais pertinentes.
03/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável (i) ao prosseguimento do processo disciplinar, com a adoção das providências previstas no artigo 15, inciso VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e posterior submissão à deliberação do Plenário do projeto de resolução constante do Anexo ao Parecer nº 140, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, (ii) à aprovação do referido projeto, e (iii) ao envio de ofícios ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, tal como preconizado no parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
04/05/2022 Publicado o voto em separado na Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao prosseguimento do processo disciplinar, impondo pena de perda temporária do mandato do Sr. Deputado Arthur do Val, conforme substitutivo ao Projeto de Resolução anexo, e favorável ao envio dos ofícios cabíveis aos órgãos administrativos e judiciais pertinentes. (D.A, págs. 12 e 13)
04/05/2022 Publicado o Parecer nº 142, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável (i) ao prosseguimento do processo disciplinar, com a adoção das providências previstas no artigo 15, inciso VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e posterior submissão à deliberação do Plenário do projeto de resolução constante do Anexo ao Parecer nº 140, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; (ii) à aprovação do referido projeto, e (iii) ao envio de ofícios ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, tal como preconizado no parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (D.A., págs. 11 a 13)
06/05/2022 Publicado Ofício Nº 36/2022, da Câmara Municipal de Ariranha, encaminhando a Moção 11/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.1)
06/05/2022 Publicado Ofício Nº 37/2022, da Câmara Municipal de Ariranha, encaminhando a Moção 12/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.1)
06/05/2022 Publicado Ofício Nº 38/2022, da Câmara Municipal de Ariranha, encaminhando a Moção 14/22 manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.1)
06/05/2022 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Torrinha, encaminhando a Moção da vereadora Andreia Manzato, manifestando-se acerca da referida Representação. (D.A., pág.1)
09/05/2022 Autuado como Projeto de resolução 7/2022

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
140 / 2022 favorável propondo medida disciplinar de perda do mandato, nos termos do artigo 16, inciso II e §§ 1 e 2º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dos artigos 7º, inciso IV, 11, incisos II e III, e 13, "caput", estes da Resolução ALESP nº 766, de 16 de dezembro de 1994 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), e, ainda, que sejam remetidas, além das comunicações de praxe, as requeridas nesta manifestação. Em atendimento aos preceitos emanados do inciso IV do artigo 15 do Código de Ética e Decoro Parlamentar oferece minuta de Projeto de Resolução Delegado Olim Conselho de Ética e Decoro Parlamentar   (visualizar documento)
142 / 2022 favorável favorável (i) ao prosseguimento do processo disciplinar, com a adoção das providências previstas no artigo 15, inciso VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e posterior submissão à deliberação do Plenário do projeto de resolução constante do Anexo ao Parecer nº 140, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, (ii) à aprovação do referido projeto, e (iii) ao envio de ofícios ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, tal como preconizado no parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
04/05/2022 Voto em separado favorável ao prosseguimento do processo disciplinar, impondo pena de perda temporária do mandato do Sr. Deputado Arthur do Val, conforme substitutivo ao Projeto de Resolução anexo, e favorável ao envio dos ofícios cabíveis aos órgãos administrativos e judiciais pertinentes Milton Leite Filho   (visualizar documento Voto  em Separado
1 02/04/2022 Ofício Of do Sindicato dos Frentistas de Curitiba e Região Metropolitana - SINPOSPETRO.   (visualizar documento
2 02/04/2022 Ofício Of do Vereador Luís Ricardo Spada Bonfim, da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz.   (visualizar documento
3 02/04/2022 Ofício E-mail do Sr. Alexandre Calegari.   (visualizar documento
4 02/04/2022 Ofício Of 22/22, encaminhando a Moção 04/22, da Câmara Municipal de Cotia.   (visualizar documento
5 02/04/2022 Ofício Of 119/22, encaminhando a Moção 250/22, da Câmara Municipal de Carapicuíba.   (visualizar documento
6 02/04/2022 Ofício Of 105/22, encaminhando a Moção 02/22, da Câmara Municipal de Socorro.   (visualizar documento
7 02/04/2022 Ofício Of 261/22, encaminhando a Moção 09/22, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.   (visualizar documento
8 02/04/2022 Ofício Of 21/22 da Câmara Municipal de Praia Grande - Vereador Rodrigo Rosário dos Santos.   (visualizar documento
9 30/03/2022 Ofício Moção 01/22, da Câmara Municipal de Salesópolis.   (visualizar documento
10 25/03/2022 Ofício Of. 95/22, da Câmara Municipal de Registro.   (visualizar documento
[total:16 ocorrência(s)]
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