Processo CFC n° 3759, de 2022

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Documento	Processo CFC
Número RGL	3759 / 2022
Data Autuação	31/03/2022
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2021, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CPTM
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 18/10/2023 Recebido do relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto recomendando o arquivamento provisório dos autos e sugerindo que se oficie ao TCE/SP, para que envie a esta Comissão cópia das decisões que vier a exarar nos autos do Processo TC-002811/989/21, com posterior desarquivamento deste processo, a juntada das informações a ele e o seu retorno ao colegiado, a fim de que, com mais elementos, seja retomada a análise da prestação de contas da CPTM referente ao exercício de 2021.

Data	Descrição
31/03/2022	Autuado e protocolado
01/04/2022	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
01/04/2022	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/08/2023	Devolvido sem voto
18/10/2023	Recebido do relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto recomendando o arquivamento provisório dos autos e sugerindo que se oficie ao TCE/SP, para que envie a esta Comissão cópia das decisões que vier a exarar nos autos do Processo TC-002811/989/21, com posterior desarquivamento deste processo, a juntada das informações a ele e o seu retorno ao colegiado, a fim de que, com mais elementos, seja retomada a análise da prestação de contas da CPTM referente ao exercício de 2021.

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		recomendando o arquivamento provisório dos autos e sugerindo que se oficie ao TCE/SP, para que envie a esta Comissão cópia das decisões que vier a exarar nos autos do Processo TC-002811/989/21, com posterior desarquivamento deste processo, a juntada das informações a ele e o seu retorno ao colegiado, a fim de que, com mais elementos, seja retomada a análise da prestação de contas da CPTM referente ao exercício de 2021.	Valdomiro Lopes
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