Processo Legislativo n° 4439, de 2022

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	4439 / 2022
Data Autuação	25/04/2022
Objeto	Representação de autoria do Sr. Renato de Souza Battista contra o Deputado Delegado Olim, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 12/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.009

Data	Descrição
25/04/2022	Autuado e Protocolado
25/04/2022	Distribuído: MESA, nos termos do artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Res. 766/1994) c.c. artigo 14, p. único, item 8, do Regimento Interno.
11/05/2022	Publicada a Decisão do Presidente nº 5, de 2022, pelo não recebimento da representação em desfavor do Deputado Delegado Olim. Arquive-se.
12/05/2022	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.009
12/05/2022	Arquivo - Arquivado

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