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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4686 / 2022

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 4686 / 2022
Data Autuação 29/04/2022
Objeto Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2021.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 09/12/2022 Publicado o Parecer nº 744, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 12 a 49)

Tramitação

Data Descrição
30/04/2022 Publicado o Ofício GG. RG. nº 12/2022, de autoria do Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando, nos termos da legislação vigente, mídia eletrônica (CDRom) contendo o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2021, elaborado como preceitua a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (D.A, pág. 1)
30/04/2022 Autuado e protocolado
02/05/2022 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para os fins do § 2º do artigo 236 do Regimento Interno.
02/05/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2022 Encaminhado, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 236/2022 comunicando que no dia 29 de abril último o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
21/06/2022 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/08/2022 Publicado Ofício Nº 1940/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando a aprovação das contas apresentadas pelo Governador. (D.A., pág. 2)
04/10/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando a disponibilização do link de acesso à cópia integral dos autos do Processo TC-4345.989.21-4, que cuidam das contas prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2021, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 29 de junho p.p., com trânsito em julgado em 27 de setembro último. (D.A., pág. 1)
08/11/2022 Devolvido sem voto
08/11/2022 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
16/11/2022 Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa..
07/12/2022 Documento não deliberado 9a Reunião Extraordinária da Comissão
07/12/2022 Recebido do Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário ao voto da Relatora; e propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021.
08/12/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
08/12/2022 Autuado como Projeto de decreto legislativo 47/2022
09/12/2022 Publicado o Parecer nº 744, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 12 a 49)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
744 / 2022 propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao voto da Relatora; e propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021 Enio Tatto  
1 30/04/2022 Ofício Balanço Geral do Estado acompanhado de Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2021  
2 02/05/2022 Ofício 236 /2022 Ao Digníssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado  
3 04/10/2022 Parecer Processo TCE TC-4345.989.21-4 - Contas relativas ao exercício de 2021. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
[total:3 ocorrência(s)]
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