Processo de Contas n° 4818, de 2022

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	4818 / 2022
Data Autuação	05/05/2022
Objeto	Of. CGCRRM 372/2022 - eTC-2585.989.17-1 - Julgou irregular o Balanço Geral do exercício de 2017 da Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários da Unesp - Funvet - Botucatu.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	258598917-1
Situação Atual	Último andamento 15/04/2024 Recebido ofício TCE, respondendo a cota do Dep. Enio Tatto.

Data	Descrição
04/05/2022	Publicado no DA, pagina 10
05/05/2022	Autuado e Protocolado
06/05/2022	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 236 do Regimento Interno.
06/05/2022	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/06/2022	Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/06/2022	Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto Propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita a expedição de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis.
19/01/2023	Publicados e juntados aos autos o Ofício n. CGCRRM nº 1193/22 e o anexo despacho de autoria do Conselheiro Robson Marinho datado de 3 de novembro de 2022, comunicando acerca de decisão liminar do titular da 3ª Vara do Foro e Comarca de Botucatu proferida nos autos do Processo Digital nº 10082909-29.2022.8.26.0079 (D.A., pág. XX).
07/02/2023	Após juntada de informações complementares recebidas, encaminhe-se ao Senhor Relator, para análise.
07/02/2023	Distribuído ao Deputado Enio Tatto
07/02/2023	Distribuído ao Deputado Enio Tatto
31/10/2023	Devolvido com cota do Relator, Deputado Enio Tatto.
15/04/2024	Recebido ofício TCE, respondendo a cota do Dep. Enio Tatto.

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	Propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita a expedição de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis.	Enio Tatto
	Cota	solicitando informações complementares	Enio Tatto
[total:0 ocorrência(s)]

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