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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6348 / 2022

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6348 / 2022
Data Autuação 21/06/2022
Objeto Of. CGC-SEB 777/2022 - TCs-2779.989.15-1 e 5405.989.14-6 - Julgou irregulares o pregão presencial e a ata de registro de preços, firmados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, e a empresa TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 277998915-1
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 07/06/2023 Publicado o ofício nº 416/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças dos autos dos Processos TC-2779.989.15 e TC-5405.989.14, juntado ao referido Processo. (D.A., pág.11)

Tramitação

Data Descrição
16/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 02
21/06/2022 Autuado e Protocolado
21/06/2022 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 239 Regimento Interno..
21/06/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
25/11/2022 Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
25/11/2022 Juntada cópia do ofício CFOP nº 47/2022 ao TCE/SP, encaminhando cota do relator, solicitando informações complementares.
20/01/2023 Juntado Ofício do TCE GP nº 4227/2022, encaminhando Despacho referente à demanda da Comissão.
14/02/2023 Juntado Ofício CGC-SEB nº 0060/2023 do TCE, com informações complementares. Ao Senhor Relator
14/03/2023 Devolvido sem voto
18/04/2023 Juntado Ofício CG.C.DER nº 416/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício CFOP nº 47/2022.
07/06/2023 Publicado o ofício nº 416/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças dos autos dos Processos TC-2779.989.15 e TC-5405.989.14, juntado ao referido Processo. (D.A., pág.11)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Dirceu Dalben  
1 07/06/2023 Ofício Of. CG.C.DER 416/23, encaminha cópia de autos do Processo TC-2779.989.15.  
[total:1 ocorrência(s)]
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