Processo de Contas n° 6416, de 2022

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	6416 / 2022
Data Autuação	23/06/2022
Objeto	Of. GCRMC 904/2022 - TC-2897.989.18-2 - Julgou irregulares as Contas da Fundação de Apoio à Pesquisa e Ensino - FAPE, referentes ao exercício de 2018.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	289798918-2
Situação Atual	Último andamento 14/12/2022 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis

Data	Descrição
23/06/2022	Publicado no Diário da Assembleia, páginas 1 e 2
23/06/2022	Autuado e Protocolado
23/06/2022	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 236 do Regimento Interno.
23/06/2022	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022	Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
14/12/2022	Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis	Dra. Damaris Moura
[total:0 ocorrência(s)]

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