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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7046 / 2022

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7046 / 2022
Data Autuação 01/07/2022
Objeto Of. CGC-SEB 846/2022 - TC-024424/026/13, TC-024425/026/13 - Julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato e o termo aditivo celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Sul, e a empresa Facility Alimentação Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 24424/026/13
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 01/07/2022 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2.
30/06/2022 Autuado e Protocolado
01/07/2022 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 239 do Regimento Interno.
02/08/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
20/03/2023 Devolvido sem voto
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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