Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7892 / 2022

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7892 / 2022
Data Autuação 11/08/2022
Objeto Of. C.ECR 1151/2022 - TC-15238/989/18 e TC-16154/989/18 - Julgou irregulares a Dispensa de Licitação e o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino da Região de Mauá, e a empresa WF Serviços Terceirizados Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 15238989-18
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 12/12/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por estar exaurida referida avença, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos

Tramitação

Data Descrição
10/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1
11/08/2022 Autuado e Protocolado
12/08/2022 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 239 do Regimento Interno.
17/08/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
12/12/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por estar exaurida referida avença, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que concorda com a decisão do TCE e, por estar exaurida referida avença, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos Delegado Olim  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
alesp