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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7919 / 2022

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7919 / 2022
Data Autuação 15/08/2022
Objeto Of. CGC.ARC 982/2022 - TC-36015/026/09 - Julgou irregulares os termos aditivos e o termo de encerramento contratual, celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e a Construtora OAS Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 36015/026/09
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 15/08/2022 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
13/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2
15/08/2022 Autuado e Protocolado
15/08/2022 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
17/08/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2022 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
14/03/2023 Devolvido sem voto
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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