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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7048 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7048 / 2011
Data Autuação 01/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Memorial da América Latina.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 12/07/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que tomam conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 7048, de 2011, as quais "a priori" satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo sem prejuízo de qualquer sanção "a posteriori". Antes, no entanto, propões o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requisitando que remeta a esta Comissão cópia de seus "decisum", caso as contas da Fundação Memorial da América Latina, referentes ao exercício 2010, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências, visto que "in casu" poderia existir condição modificativa de direito. Por fim, propomos o arquivamento deste Processo RGL n° 7048, de 2011, sem prejuízo de qualquer sanção "a posteriori".

Tramitação

Data Descrição
01/11/2011 Autuado e Protocolado
04/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
07/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2011 Distribuído ao Deputado Isac Reis
07/02/2012 Devolvido do Relator Deputado Isac Reis, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das análises de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação Memorial da Améica Latina referente ao exercício de 2010.
01/03/2012 Juntado Ofício CFC nº 16/2012, encaminhando cota do relator ao TCE
21/03/2012 Juntado Ofício GP nº 1282/2012, do TCE, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 16/2012, protocolado como expediente TC-009475/026/12.
19/04/2012 Juntado Ofício C.CFA. nº 569/2012, informando que contas do exercício de 2010 estão tramitando perante os órgãos de instrução.
10/12/2014 Juntado o Ofício C.CSEB nº 478/2014, encaminhando contas de 2010, da Fundação Memorial da América Latina. Ao Relator
05/08/2015 Devolvido sem voto
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
13/08/2015 Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando à Fundação informações faltantes e complementares
19/08/2015 Juntado Ofício CFC nº 68/2015, encaminhando cota do relator à Fundação Memorial da América Latina
10/09/2015 Juntado Ofício CFC nº 86/2015, encaminhando cota do relator à Fundação Memorial da América Latina
18/09/2015 Juntado Ofício PR nº 036/2015 da Fundação Memorial da América Latina, com informações faltantes e complementares. Ao Relator
14/10/2015 Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
19/10/2015 Juntado Ofício CFC nº 129/2015 ao TCE solicitando informações complementares.
28/10/2015 Juntado Ofício GP 4192/2015, do TCE, informando que o pedido de informações complementares está sendo processado.
16/11/2015 Juntado Ofício do TCE C.CSEB nº 2069/2015, TC-037437/026/15 com informações complementares. Ao Relator
23/03/2017 Devolvido sem voto
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
05/06/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 7048, de 2010, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4.595/1985, e solicita o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7048, de 2011.
12/07/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que tomam conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 7048, de 2011, as quais "a priori" satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo sem prejuízo de qualquer sanção "a posteriori". Antes, no entanto, propões o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requisitando que remeta a esta Comissão cópia de seus "decisum", caso as contas da Fundação Memorial da América Latina, referentes ao exercício 2010, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências, visto que "in casu" poderia existir condição modificativa de direito. Por fim, propomos o arquivamento deste Processo RGL n° 7048, de 2011, sem prejuízo de qualquer sanção "a posteriori".
04/08/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/02/2021 Devolvido sem voto
09/06/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/09/2021 Devolvido sem voto

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que tomam conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 7048, de 2011, as quais "a priori" satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo sem prejuízo de qualquer sanção "a posteriori". Antes, no entanto, propões o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requisitando que remeta a esta Comissão cópia de seus "decisum", caso as contas da Fundação Memorial da América Latina, referentes ao exercício 2010, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências, visto que "in casu" poderia existir condição modificativa de direito. Por fim, propomos o arquivamento deste Processo RGL n° 7048, de 2011, sem prejuízo de qualquer sanção "a posteriori". Pedro Kaká  
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 7048, de 2010, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4.595/1985, e solicita o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7048, de 2011. Pedro Kaká  
Cota solicitando o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das análises de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação Memorial da Améica Latina referente ao exercício de 2010. Isac Reis  
Cota solicitando informações complementares Luiz Fernando T. Ferreira  
Cota solicitando à Fundação informações faltantes e complementares Luiz Fernando T. Ferreira  
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