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Processo Nº 7227 / 2011
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
7227 / 2011
Data Autuação
09/11/2011
Objeto
Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, em atendimento ao artigo 5º da
Lei 4595/1985
-proposta orçamentária - pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
IAMSPE
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento
Juntado ofício CFC nº 013/2019, que encaminha cópia do parecer ao IAMSPE
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2011
Autuado e Protocolado
10/11/2011
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/11/2011
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
16/12/2011
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE, pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE
03/03/2012
Publicado Parecer nº 247/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 16)
06/03/2012
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/03/2012
Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/06/2015
Recebido Ofício C.CSEB nº 999/2015, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópias de peças dos autos do TC-000201/026/11 e acórdão da Segunda Câmara, de 17/04/2015, julgando regulares as contas do IAMSPE do exercício de 2011.
05/08/2015
Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
23/09/2015
Recebido do relator, Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE. Salienta, ainda, que integra os autos cópia de Decisão do Tribunal de Contas do Estado, relativa às contas de 2011 do IAMSPE (fls. 100 a 115). Porém, visto que essa matéria não é objeto de apreciação por parte desta Comissão no momento, toma conhecimento de tal documentação e ressalta que seu exame será realizado por este órgão técnico no Processo RGL n° 3171, de 2012, que analisará a documentação do Instituto naquele exercício, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595, de 1985.Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011.
23/05/2018
Distribuído ao Deputado Wellington Moura
23/10/2018
Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo-se em vista que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em novembro/2011, toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE e propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011.
26/04/2019
Distribuído ao Deputado Wellington Moura
03/05/2019
Recebido com voto do relator Wellington Moura ratificando a manifestação anterior, de fls. 116 a 117, que, tendo-se em vista que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em novembro/2011, toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE e propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/05/2019
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
13/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando a manifestação anterior, de fls. 116 a 117, que, tendo-se em vista que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em novembro/2011, toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE e propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011.
18/06/2019
Juntado Ofício 013/2019, encaminhando parecer da comissão ao IAMSPE
29/06/2019
Publicado o Parecer nº 749, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de ofício ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 14)
01/08/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.111
01/08/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/02/2012 - Comissão de Fiscalização e Controle
13/06/2019 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
247 / 2012
que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE
que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE
Carlão Pignatari
Comissão de Fiscalização e Controle
749 / 2019
ratificando a manifestação anterior, de fls. 116 a 117, que, tendo-se em vista que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em novembro/2011, toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE e propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011.
Wellington Moura
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que, tendo-se em vista que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em novembro/2011, toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE e propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011.
Wellington Moura
Voto do relator
que toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE. Salienta, ainda, que integra os autos cópia de Decisão do Tribunal de Contas do Estado, relativa às contas de 2011 do IAMSPE (fls. 100 a 115). Porém, visto que essa matéria não é objeto de apreciação por parte desta Comissão no momento, toma conhecimento de tal documentação e ressalta que seu exame será realizado por este órgão técnico no Processo RGL n° 3171, de 2012, que analisará a documentação do Instituto naquele exercício, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595, de 1985.Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011.
Abelardo Camarinha
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