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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7333 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7333 / 2011
Data Autuação 16/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pela Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo - Pró-Sangue.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Pró-Sangue
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 13/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.117

Tramitação

Data Descrição
16/11/2011 Autuado e Protocolado
18/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
21/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
03/02/2012 Devolvido do Relator Deputado Dilmo dos Santos, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota requerendo o envio de ofício ao TCE solicitando cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da Fundação Pró-Sangue, referentes aos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010.
17/02/2012 Juntado Ofício CFC nº 05/2012, encaminhando cota do relator ao TCE´, protocolado como Exp. TC-8282/026/12.
12/03/2012 Juntado GP Nº 970/2012, do Presidente do TCE, informando encaminhamento dado ao Ofício CFCnº 05/2012 (Expediente TC-0088282/026/12)
19/04/2012 Juntado Ofício CGC.ARC nº 221/2012, do TCE, encaminha cópia contas de 2008, compondo o anexo I ao Volume II do Porcesso.
29/05/2012 Juntado Ofício do TCE, informando que as contas do exercício de 2009 estão pendentes de julgamento.
12/06/2012 Juntado Ofício C.CFA nº 1085/2012, do TCE, informando que as contas dos exercícios de 2007 e 2012 estão pendentes de julgamento.
15/06/2012 Juntada informações complementares. Ao Relator.
27/06/2012 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, assim que disponível cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, referentes aos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010., pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, assim que disponível cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, referentes aos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010.
17/08/2012 Publicado Parecer nº 1169/12 da CFC- tomando conhecimento da documentação e propondo envio de ofício ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitando que encaminhe cópia de sua decisão. (DA p. 1213)
22/08/2012 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 5147/2012, em atenção à deliberação da Comisão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis, nos autos do presente Processo, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão Parecer nº 1169, de 2012.
24/08/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
27/08/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2012 Publicado Ofício nº 3418/12, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao SGP nº 5147/12. (DA p. 16)
25/09/2012 Juntado ofício CGC. ARC nº. 940/2012, do TCE, informando que se encontra em fase final de instrução o processo com as Contas da Fundação Pró-Sangue.
03/07/2013 Juntado Ofício c. SEB n 919/2013, do TCE, encaminhando cópias do processo e deliberação sobre as contas do exercício de 2010 (TC-001689/026/10)
04/08/2021 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/08/2021 Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista a documentação juntada pela Fundação Pró-Sangue Hemocentro, assim como os relatórios e acórdãos do TCE, propõe o arquivamento do Processo RGL 7333/2011 e o envio de ofício à fiscalizada, com cópia da presente manifestação e o pedido de que informe esta comissão sobre as medidas tomadas para atender as recomendações e lidar com as ressalvas contidas nas análises efetuadas pelo TCE..
21/10/2021 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
08/12/2021 Devolvido da vista
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Rogério Santos
21/06/2023 Devolvido sem voto
23/06/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
26/06/2023 Juntado Email do Deputado Jorge Caruso confirmando parecer exarado em 2021
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a documentação juntada pela Fundação Pró-Sangue Hemocentro, assim como os relatórios e acórdãos do TCE, propõe o arquivamento do Processo RGL 7333/2011 e o envio de ofício à fiscalizada, com cópia da presente manifestação e o pedido de que informe esta comissão sobre as medidas tomadas para atender as recomendações e lidar com as ressalvas contidas nas análises efetuadas pelo TCE.
10/08/2023 Juntado Oficio CFC nº 018/2023 à Fundação Pró-Sangue Hemocentro
22/08/2023 Publicado o Parecer nº 839, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que, tendo em vista a documentação juntada pela Fundação Pró-Sangue Hemocentro, assim como os relatórios e acórdãos do TCE, propõe o arquivamento do Processo RGL 7333/2011 e o envio de ofício à fiscalizada, com cópia da presente manifestação e o pedido de que informe esta comissão sobre as medidas tomadas para atender as recomendações e lidar com as ressalvas contidas nas análises efetuadas pelo TCE. (D.A. pág. 15)
22/08/2023 Arquive-se
30/08/2023 Arquivo - Arquivado
13/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.117

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1169 / 2012 que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, assim que disponível cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, referentes aos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010. Dilmo dos Santos Comissão de Fiscalização e Controle  
839 / 2023 que, tendo em vista a documentação juntada pela Fundação Pró-Sangue Hemocentro, assim como os relatórios e acórdãos do TCE, propõe o arquivamento do Processo RGL 7333/2011 e o envio de ofício à fiscalizada, com cópia da presente manifestação e o pedido de que informe esta comissão sobre as medidas tomadas para atender as recomendações e lidar com as ressalvas contidas nas análises efetuadas pelo TCE. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota requerendo o envio de ofício ao TCE solicitando cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da Fundação Pró-Sangue, referentes aos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010. Dilmo dos Santos  
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