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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 602 / 2012

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 602 / 2012
Data Autuação 17/02/2012
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/12/2012 Juntado Ofício CGCRRM nº 1819/12, do TCE, encaminhando cópias do relatório de fiscalização "in loco", análise das contas do exercício 2011 - TC-149/026/11, pendentes de decisão.

Tramitação

Data Descrição
16/02/2012 Autuado e Protocolado.
23/02/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
13/03/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
17/04/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
11/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicita ao DER documentação faltante e ao TCE cópias das análises e das decisões sobre as contas dos exercícios de 2006 a 2011.
22/05/2012 Juntados os Ofícios CFC números 74 e 75, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente, para o DER e para o TCE
14/06/2012 Juntado o Ofício C.ECR nº 665/2012, do TCE, encaminhando cópia do TC-002692/006/09, contas do exercício de 2009
03/07/2012 Juntado o Ofício C.CFA nº 1167/2012, do TCE, encaminhando cópia do TC-003930/026/06, contas do exercício de 2006 e TC-002682/026/08, contas do exercício de 2008
06/12/2012 Juntado Ofício CGCRRM nº 1819/12, do TCE, encaminhando cópias do relatório de fiscalização "in loco", análise das contas do exercício 2011 - TC-149/026/11, pendentes de decisão.
06/12/2012 Devolvido sem voto
16/06/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicita ao DER documentação faltante e ao TCE cópias das análises e das decisões sobre as contas dos exercícios de 2006 a 2011. Roberto Morais  
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