Processo CFC n° 3171, de 2012

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3171 / 2012

Referências

Documento	Processo CFC
Número RGL	3171 / 2012
Data Autuação	31/05/2012
Objeto	Documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	IAMSPE
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 02/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110

Tramitação

Data	Descrição
31/05/2012	Autuado e Protocolado
31/05/2012	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
01/06/2012	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
12/06/2012	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
25/06/2012	Devolvido sem voto
27/06/2012	Distribuído ao Deputado Luiz Moura
18/10/2012	Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
24/10/2012	Juntado Ofício CFC nº 119/2012, encaminhando cota do relator para o IAMSPE
05/11/2012	Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
19/12/2012	Recebido com voto do relator Luiz Moura que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a decisão daquela Corte, bem como as respectivas conclusões de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IAMSPE referentes ao exercício de 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
05/03/2013	Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
09/04/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a decisão daquela Corte, bem como as respectivas conclusões de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IAMSPE referentes ao exercício de 2011.
13/04/2013	Publicado Parecer nº 468, de 2013 da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando como parecer o voto do relator, propondo o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a decisão daquela Corte, bem como as respectivas conclusões de seus órgãos instrutivos sobre as contas do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual ¿ IAMSPE, referentes ao exercício de 2011. (DA. PÁG. 16)
18/04/2013	Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1786/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 468/2013.
19/04/2013	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
19/04/2013	Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/06/2015	Recebido Ofício C.CSEB nº 999/2015, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópias de peças dos autos do TC-000201/026/11 e acórdão da Segunda Câmara, de 17/04/2015, julgando regulares as contas do IAMSPE do exercício de 2011.
05/08/2015	Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
23/09/2015	Recebido do relator, Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificando que o IAMSPE ateve-se à sua competência institucional no exercício de 2011, e propondo o arquivamento do Processo RGL n° 3171, de 2012.
23/05/2018	Distribuído ao Deputado Wellington Moura
23/10/2018	Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo RGL n° 3171, de 2012 e conclui pelo seu arquivamento.
26/04/2019	Distribuído ao Deputado Wellington Moura
03/05/2019	Recebido com voto do relator Wellington Moura ratificando sua manifestação anterior, de fls. 97-98, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo RGL n° 3171, de 2012 e conclui pelo seu arquivamento., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/05/2019	Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
13/06/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 97-98, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo RGL n° 3171, de 2012 e conclui pelo seu arquivamento.
18/06/2019	Publicado o Parecer nº 660, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento. (D.A., pág. 13)
02/07/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110
02/07/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
468 / 2013		que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a decisão daquela Corte, bem como as respectivas conclusões de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IAMSPE referentes ao exercício de 2011.	Luiz Moura	Comissão de Fiscalização e Controle
660 / 2019		ratificando sua manifestação anterior, de fls. 97-98, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo RGL n° 3171, de 2012 e conclui pelo seu arquivamento.	Wellington Moura	Comissão de Fiscalização e Controle

Documentos Acessórios

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	que toma conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo RGL n° 3171, de 2012 e conclui pelo seu arquivamento.	Wellington Moura
	Voto do relator	que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificando que o IAMSPE ateve-se à sua competência institucional no exercício de 2011, e propondo o arquivamento do Processo RGL n° 3171, de 2012.	Abelardo Camarinha
	Cota	solicitando a documentação faltante	Luiz Moura
[total:0 ocorrência(s)]

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