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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6073 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6073 / 2015
Data Autuação 27/08/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo-ITESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Itesp
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/02/2020 Publicado Ofício Nº 4683/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando a instauração do Inquérito Civil IC nº 14.0161.0000943/2019 - 3ª PJ. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
27/08/2015 Autuado e Protocolado
31/08/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
31/08/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
30/11/2015 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui que o ITESP se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição. Assim sendo, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 6073 de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações e sem pedir, ainda, o arquivamento, uma vez que é preciso aguardar o envio do ofício solicitado e o retorno da informação solicitada para que seja possível solicitar o arquivamento do processo em análise.
02/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Pedro Tobias
15/12/2015 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
01/02/2016 Devolvido da vista
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, quando do julgamento das contas da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, referentes ao exercício de 2014. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 6073/2015, pela Comissão de Fiscalização e Controle
12/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, quando do julgamento das contas da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, referentes ao exercício de 2014. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 6073/2015
18/09/2019 Publicado o Parecer nº 1098, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo envio de ofício ao Ministério Público e arquivamento dos autos. (D.A., pág., 55)
15/10/2019 Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0083600/19, Ofício SGP nº 1827/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 1098/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
18/10/2019 Arquive-se.
20/11/2019 Publicado Ofício nº 166/19-CAT (Ref. Protocolo MPSP nº 83.600/2019), do Ministério Público do Estado de São Paulo, informando o encaminhamento do Ofício SGP nº 1827/2019 para a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, para análise e providências. (DA. pág. 10) Rel. 070585
27/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038
27/11/2019 Arquivo - Arquivado
06/02/2020 Publicado Ofício Nº 4683/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando a instauração do Inquérito Civil IC nº 14.0161.0000943/2019 - 3ª PJ. (D.A., pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1098 / 2019 que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, quando do julgamento das contas da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, referentes ao exercício de 2014. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 6073/2015 Delegado Olim Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que conclui que o ITESP se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição. Assim sendo, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 6073 de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações e sem pedir, ainda, o arquivamento, uma vez que é preciso aguardar o envio do ofício solicitado e o retorno da informação solicitada para que seja possível solicitar o arquivamento do processo em análise. Roberto Massafera  
1 17/09/2019 Ofício 1827 Ofício  
2 Ofício 1827 /2019 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
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