Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6400 / 2015

Referências

Documento Processo de Contrato   (não existe documento)
Número RGL 6400 / 2015
Data Autuação 10/09/2015
Objeto Of. CGCRRM 1376/2015 - TC-44067/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Butantan e a empresa Prosper Engenharia e Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 44067/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 07/12/2019 Publicado Ofício nº 4276/2019 EXPPGJ, ref. a encaminhamento, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital -, de cópia da Portaria de Inquérito Civil n. 877/2019 que instaura o Inquérito Civil em referência, em atenção às peças de informação encaminhadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (DA pág. .5.) Rel. 7173

Tramitação

Data Descrição
10/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, pág. 13
10/09/2015 Autuado e Protocolado
10/09/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
11/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2017 Devolvido sem voto
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
05/07/2017 Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
25/10/2017 Juntado of. CFOP 65/2017 enviado ao TCE solicitando informações complementares.
20/02/2018 Anexado aos autos ofício CGCRRM nº 57/18, de 19/01/18, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando a documentação solicitada, em resposta ao Ofício nº 065/17, de 20/10/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (Rel. 1140)
20/02/2018 Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
14/03/2019 Devolvido sem voto
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
16/05/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
24/05/2019 Devolvido da vista
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
26/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Castello Branco
26/08/2019 Devolvido da vista
04/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
06/09/2019 Publicado o Parecer nº 1036, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propondo o envio de Ofício ao Ministério público, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 13)
02/10/2019 Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0079857/19, Ofício SGP nº 1601/19, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1036/2019.
02/10/2019 Arquive-se
24/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.037
24/10/2019 Arquivo - Arquivado
07/12/2019 Publicado Ofício nº 4276/2019 EXPPGJ, ref. a encaminhamento, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital -, de cópia da Portaria de Inquérito Civil n. 877/2019 que instaura o Inquérito Civil em referência, em atenção às peças de informação encaminhadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (DA pág. .5.) Rel. 7173

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Edmir Chedid   (visualizar documento
1 Ofício 1601 Procurador-Geral de Justiça   (visualizar documento
2 10/09/2019 Ofício 1601 Ofício   (visualizar documento
[total:2 ocorrência(s)]
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