Processo de Contrato n° 8260, de 2015

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	8260 / 2015
Data Autuação	02/12/2015
Objeto	Ofício CG.C.DER nº 3355/2015 - TC 029171/026/09; Embargos de Declaração não providos contra o acórdão que Julgou Irregular o contrato entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construtora Progredior Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	29171/026/09
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 07/12/2016 Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.

Data	Descrição
02/12/2015	Publicado (DA p. 11)
02/12/2015	Autuado e Protocolado
03/12/2015	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
04/12/2015	Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/12/2015	Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
03/03/2016	Devolvido do Relator Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
23/03/2016	Enviado ao TCE of. CFOP 7/16, solicitando as informações complementares.
02/09/2016	Enviado Of. CFOP 78/2016 ao TCE (meio eletrônico) reiterando solicitação informações
17/10/2016	Juntado ofício 5278/2016 do TCE encaminhando cópia do despacho da Presidência, que informa o envio do ofício CFOP 78/16 ao relator.
02/12/2016	Anexado aos autos Ofício C.CCM nº 4057/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação em resposta ao Ofício 078/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rel.117804
07/12/2016	Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.

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