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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2318 / 2016

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 2318 / 2016
Data Autuação 13/05/2016
Objeto Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/12/2019 Juntado Ofício GP nº 2581/2019, eTC 22116.989.19, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, em atenção ao Ofício SGP nº 1829/2019, encaminha cópia de despacho exarado no expediente em epígrafe, para conhecimento. Rel. 071679

Tramitação

Data Descrição
13/05/2016 Autuado e Protocolado o Oficio OF/P/2103/2015 contendo o Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.
13/05/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
13/05/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
27/10/2016 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 2318, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985. E, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da EMAE, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
23/05/2018 Redistribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
12/03/2019 Devolvido sem voto
26/04/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/05/2019 Recebido com voto do relator Jorge Caruso que, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da EMAE, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências., pela Comissão de Fiscalização e Controle
12/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da EMAE, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
19/09/2019 Publicado o Parecer nº 1135, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 15)
15/10/2019 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1829/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 1135/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
18/10/2019 Arquive-se.
24/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038
24/10/2019 Arquivo - Arquivado
06/12/2019 Juntado Ofício GP nº 2581/2019, eTC 22116.989.19, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, em atenção ao Ofício SGP nº 1829/2019, encaminha cópia de despacho exarado no expediente em epígrafe, para conhecimento. Rel. 071679

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1135 / 2019 propondo arquivamento dos autos que, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da EMAE, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 2318, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985. E, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da EMAE, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências. Jorge Caruso  
1 18/09/2019 Ofício 1829 Ofício  
2 Ofício 1829 /2019 Presidente do TCE/SP  
[total:2 ocorrência(s)]
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