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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2993 / 2016

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 2993 / 2016
Data Autuação 21/06/2016
Objeto Of. CGC.ARC 743/2016 - TC-011661/026/13 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Faculdade de Medicina-FFM e a AMBP Promoções e Eventos Empresariais Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 11661/026/13
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 19/11/2019 Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares

Tramitação

Data Descrição
18/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
21/06/2016 Autuado e Protocolado.
21/06/2016 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
21/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2017 Devolvido sem voto
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
01/08/2017 Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
25/10/2017 Juntado of. CFOP 57 e 58/2017 encaminhados ao FFM e MP, respectivamente, solicitando informações complementares.
24/11/2017 Anexado aos autos Of. nº 176/2017 - Secretaria, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha Of. nº 6690/2017 - PJPPSC, subscrito pelo Promotor de Justiça Thomás Mohyico Yabiku, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000952/2017 - 9ª PJ, em atenção ao Of. CFOP 058/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rel. 236484
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
19/11/2019 Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Edmir Chedid  
[total:0 ocorrência(s)]
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