Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 38 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 38 / 2004
Data Autuação 06/02/2004
Objeto Of.CGCRRM 56/04- TC 8667/026/96 contratantes: CDHU e Únicos Construtora Ltda.-acórdão DOE 13/12/03.-Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Contrato 637
No do Processo TCE 101829696
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 04/07/2005 Autuado como propositura 244/2005

Tramitação

Data Descrição
03/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, XI CRI).
04/03/2004 Entrada na Comissão CFO
28/04/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
27/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2005 Publicado Parecer nº 1.077/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.15)
02/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 244/05, proposto pelo Parecer nº 1.077/05, da CFO. (DA p. 19)
04/07/2005 Autuado como propositura 244/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1077 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp