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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 312 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 312 / 2004
Data Autuação 19/02/2004
Objeto Of.C.FJB 119/2004 - TC 15741/026/95 contratantes: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e Oxigênio do Brasil S/A - acórdão DOE 04/11/03 - Julga Irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1574102695
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.015

Tramitação

Data Descrição
20/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/03/2005 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes propondo encaminhamento de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005 Aprovado o parecer do Deputado Valdomiro Lopes,propondo encaminhamento de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos
18/03/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, solicitando solicitando informações complementares
10/05/2005 Publicado Parecer nº 293/05, da CFO-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado, e pela expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado para as providências previstas, vez que o contrato se encontra exaurido,e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 13)
16/05/2005 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, Ofício SGP 3448/05.
16/05/2005 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 3449/05.
16/05/2005 Protocolado junto a Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 3450/05.
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.060
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.015

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
293 / 2005 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  
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