Processo de Contrato n° 1278, de 2004

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	1278 / 2004
Data Autuação	29/03/2004
Objeto	Of. CGC.ARC 631/04- TC 12479/026/98 contratantes: CDHU e a Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste - acórdão DOE 11/03/04 - Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	1247902698
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 05/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 878/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 878/2005

Data	Descrição
30/03/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, XI CRI).
31/03/2004	Entrada na Comissão CFO
06/05/2004	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/05/2005	Devolvido sem parecer
16/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
16/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2005	Publicado Parecer nº 2.175/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 11)
03/09/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 878/05, proposto pelo Parecer nº 2.175/05, da CFO. (DA p. 18)
05/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 878/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2175 / 2005	favorável	propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala