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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2018 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 2018 / 2004
Data Autuação 20/04/2004
Objeto Of. CGC.ARC 765/04-TC 19867/026/98 contratantes: FDE e Positivo Informática Ltda.- acórdão DOE 12/03/04 - Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1986702698
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 30/06/2005 Autuado como propositura 185/2005

Tramitação

Data Descrição
20/04/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
22/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
08/04/2005 Devolvido sem parecer
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
24/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2005 Publicado Parecer nº 979/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.19)
30/06/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 185/05, proposto pelo Parecer nº 979/05, da CFO. (DA p. 25)
30/06/2005 Autuado como propositura 185/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
979 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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