Processo de Contrato n° 2019, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	2019 / 2004
Data Autuação	20/04/2004
Objeto	Of. CGC.ARC 782/04 - TC 21139/026/01 contratantes: COSESP e Bradesco Saúde S/A -acórdão DOE 24/03/04 - Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	2113902601
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 20/07/2005 Autuado como propositura 668/2005

Data	Descrição
23/04/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
26/04/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/05/2005	Devolvido sem parecer
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
16/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
12/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/07/2005	Publicado Parecer nº 1.560/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 5)
20/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 668/05, proposto pelo Parecer nº 1.560/05, da CFO. (DA p. 9)
20/07/2005	Autuado como propositura 668/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1560 / 2005			Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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