Processo de Contrato n° 2796, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	2796 / 2004
Data Autuação	07/05/2004
Objeto	Of. C.FJB 686/04- TC 20210/026/97 contratantes: CDHU e Associação Independente Assistencial Unidos da Zona Leste - acórdão DOE 30/03/04-Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	2021002697
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 14/07/2005 Autuado como propositura 459/2005

Data	Descrição
07/05/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
10/05/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005	Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/05/2005	Devolvido sem parecer
13/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
13/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/07/2005	Publicado Parecer nº 1.351/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 2)
14/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 459/05, proposto pelo Parecer nº 1.351/05, da CFO. (DA p. 6)
14/07/2005	Autuado como propositura 459/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1351 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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