Processo de Contrato n° 3112, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	3112 / 2004
Data Autuação	20/05/2004
Objeto	TC-03054/026/93 - Contratantes Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a empresa Projel - Projetos de Engenharia Especializada S/C Ltda., Acórdão DOE de 23/04/04, nega provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	1
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 04/07/2005 Autuado como propositura 247/2005

Data	Descrição
21/05/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
21/05/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/04/2005	Distribuído ao Deputado José Dilson
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
27/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2005	Publicado Parecer nº 1.080/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.16)
02/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 247/05, proposto pelo Parecer nº 1.080/05, da CFO. (DA p. 19)
04/07/2005	Autuado como propositura 247/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1080 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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