Processo de Contrato n° 3206, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	3206 / 2004
Data Autuação	27/05/2004
Objeto	TC-9765/026/04 - Contratantes: DERSA e Vetec Engenharia S/C Ltda. Acórdão DOE 07/04/04, deu-lhe provimento parcial.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	94
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 02/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 851/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 851/2005

Data	Descrição
27/05/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
28/05/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
22/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2005	Publicado Parecer nº 2.138/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 13)
02/09/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 851/05, proposto pelo Parecer nº 2.138/05, da CFO. (DA p. 18)
02/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 851/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2138 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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