Processo de Contrato n° 3226, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	3226 / 2004
Data Autuação	27/05/2004
Objeto	TC-028372/026/99 - Contratantes CDHU e Cnstrutora Tamoyos Ltda. Acórdão DOE de 15/04/04, negou provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 02/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 816/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 816/2005

Data	Descrição
27/05/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
28/05/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005	Publicado Parecer nº 2.078/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 17)
01/09/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 816/05, proposto pelo Parecer nº 2.078/05, da CFO. (DA p. 21)
02/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 816/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2078 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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