Processo de Contrato n° 3481, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	3481 / 2004
Data Autuação	04/06/2004
Objeto	Of. CGC.ARC 1155/2004 - TC-26734/026/96 - Contratantes: METRÔ e Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda. Decisão do Tribunal Pleno de 10/03/2004 nega provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 13/07/2005 Autuado como propositura 434/2005

Data	Descrição
09/06/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
15/06/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2005	Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
09/04/2005	Devolvido sem parecer
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/07/2005	Publicado Parecer nº 1.326/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 22)
13/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 434/05, proposto pelo Parecer nº 1.326/05, da CFO. (DA p. 31)
13/07/2005	Autuado como propositura 434/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1326 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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