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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3578 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3578 / 2004
Data Autuação 07/06/2004
Objeto Of. C.CFA 736/04 -TC 024879/026/99 Contratantes: DER e DGB Engenharia e Construções Ltda. Acórdão DOE 04/05/04, julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Contrato 101679
No do Processo TCE 2487902699
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 04/07/2005 Autuado como propositura 246/2005

Tramitação

Data Descrição
09/06/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
15/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
27/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2005 Publicado Parecer nº 1.079/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.16)
02/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 246/05, proposto pelo Parecer nº 1.079/05, da CFO. (DA p. 19)
04/07/2005 Autuado como propositura 246/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1079 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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