Processo de Contrato n° 3679, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	3679 / 2004
Data Autuação	09/06/2004
Objeto	Of.C.FJB 871/2004- TC-5266/026/99 - contratantes: Nossa Caixa - Nosso Banco e PROCOMP - Amazônia Indústria Eletrônica S. A.- Acórdão DOE de 29/4/2004 nega provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 04/07/2005 Autuado como propositura 245/2005

Data	Descrição
09/06/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
16/06/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
27/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2005	Publicado Parecer nº 1.078/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.16)
02/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 245/05, proposto pelo Parecer nº 1.078/05, da CFO. (DA p. 19)
04/07/2005	Autuado como propositura 245/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1078 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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