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Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 4015 / 2004
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
4015 / 2004
Data Autuação
30/06/2004
Objeto
Solicita retirada da ação direta de inconstitucionalidade que pretende revogar a
Lei Estadual 9798/97
.(CRT)
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.062
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2004
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
02/08/2004
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/08/2004
Distribuído ao Deputado Marcelo Candido
16/12/2004
Devolvido sem parecer
09/03/2005
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
29/03/2005
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo dando ciência aos Srs. Deputados e posterior arquivamento dos autos
28/04/2005
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
08/07/2005
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi propondo arquivamento dos autos, pela Comissão de Relações do Trabalho
10/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
13/08/2005
Publicado Parecer nº 1.783/05, da CRT-propondo o arquivamento dos autos. (DA p. 8)
20/04/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.062
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.062
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1783 / 2005
propondo arquivamento dos autos
propondo arquivamento dos autos
Mauro Menuchi
Comissão de Relações do Trabalho
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