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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4015 / 2004

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4015 / 2004
Data Autuação 30/06/2004
Objeto Solicita retirada da ação direta de inconstitucionalidade que pretende revogar a Lei Estadual 9798/97.(CRT)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.062

Tramitação

Data Descrição
01/07/2004 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
02/08/2004 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Marcelo Candido
16/12/2004 Devolvido sem parecer
09/03/2005 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
29/03/2005 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo dando ciência aos Srs. Deputados e posterior arquivamento dos autos
28/04/2005 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
08/07/2005 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi propondo arquivamento dos autos, pela Comissão de Relações do Trabalho
10/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
13/08/2005 Publicado Parecer nº 1.783/05, da CRT-propondo o arquivamento dos autos. (DA p. 8)
20/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.062
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.062

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1783 / 2005 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Mauro Menuchi Comissão de Relações do Trabalho  
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