Processo de Contrato n° 4332, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	4332 / 2004
Data Autuação	04/08/2004
Objeto	Of. CGRRM 1128/2004 TC - 3427/026/99 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e APOMI - Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo - Acórdão DOE 16/06/04 - negou provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	342702699
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 18/07/2005 Autuado como propositura 594/2005

Data	Descrição
04/08/2004	Autuado do Documento Externo 208742/2004
06/08/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
09/08/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2005	Distribuído ao Deputado José Dilson
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/07/2005	Publicado Parecer nº 1.486/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 3)
16/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 594/05, proposto pelo Parecer nº 1.486/05, da CFO. (DA p. 6)
18/07/2005	Autuado como propositura 594/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1486 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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