Processo de Contrato n° 4446, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	4446 / 2004
Data Autuação	06/08/2004
Objeto	OF. C.CFA 1096/04 - TC-18811/026/94 - contratantes: PRODESP e Top Services Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (atual Top Services S/A . Acórdão pub. DOE de 24/09/03 julga irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	1881102694
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 08/07/2005 Autuado como propositura 307/2005

Data	Descrição
06/08/2004	Autuado do Documento Externo 210113/2004
09/08/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
10/08/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2005	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
09/04/2005	Devolvido sem parecer
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/07/2005	Publicado Parecer nº 1.188/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.11)
08/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 307/05, proposto pelo Parecer nº 1.188/05, da CFO. (DA p. 14)
08/07/2005	Autuado como propositura 307/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1188 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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