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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4521 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4521 / 2004
Data Autuação 09/08/2004
Objeto Of. C.ECR 834/2004 TC- 001239/026/97 -Contratantes: CDHU e Movimento de Moradia Paulistana-Leste-MOMPA- Acórdão DOE 08/07/04, julgou irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 123902697
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/07/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 6955/01. (DA p. 7)

Tramitação

Data Descrição
09/08/2004 Autuado do Documento Externo 210252/2004
10/08/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
29/03/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, bem como arquivamentos dos autos, após.
16/07/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 6955/01. (DA p. 7)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, bem como arquivamentos dos autos, após. José Dilson  
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