Processo de Contrato n° 4550, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	4550 / 2004
Data Autuação	10/08/2004
Objeto	Of.1630/2004 - TC-30539/026/97- Contratantes: SABESP e Construtuma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.- Acórdão DOE 22/06/04- Julgou irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	3053902697
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 17/12/2005 Publicado despacho desanecção este do PDL nº 1004/05. D.A. pág. 17.
Proposta	Publicado despacho desanecção este do PDL nº 1004/05. D.A. pág. 17.

Data	Descrição
10/08/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
10/08/2004	Autuado do Documento Externo 208750/2004
11/08/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/08/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2005	Presidente solicita Relator Especial.
20/09/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/10/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2005	Publicado Parecer nº 2.765/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 17)
19/10/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1004/05, proposto pelo Parecer nº 2.765/05, da CFO. (DA p. 21)
19/10/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 1004/2005
21/10/2005	Publicado errata parecer nº 2765, de RE, pela CFO. (DA p. 16)
17/12/2005	Publicado despacho desanecção este do PDL nº 1004/05. D.A. pág. 17.

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2765 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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