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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4660 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4660 / 2004
Data Autuação 16/08/2004
Objeto Of.C.FJB 1442/2004 TC-9196/026/93 - contratantes: FDE e a empresa PLAKA Engenharia e Construções Ltda. Acórdão DOE de 28/07/04 negou provimento.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Contrato 5033720192
No do Processo TCE 919602693
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/07/2005 Autuado como propositura 593/2005

Tramitação

Data Descrição
16/08/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Art. 239, XI CRI).
16/08/2004 Autuado do Documento Externo 210646/2004
17/08/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2005 Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
06/04/2005 Devolvido sem parecer
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 593/05, proposto pelo Parecer nº 1.485/05, da CFO. (DA p. 6)
18/07/2005 Autuado como propositura 593/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1485 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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