Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4661 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4661 / 2004
Data Autuação 16/08/2004
Objeto Of.CGC.ARC 1838/2004 TC- 12498/026/00 - contratantes - SABESP e Loducca Publicidade Ltda. Acórdão DOE de 15/07/04 negou provimento.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1249802600
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/07/2005 Autuado como propositura 583/2005

Tramitação

Data Descrição
16/08/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
16/08/2004 Autuado do Documento Externo 210641/2004
17/08/2004 Artigo 239, XI CRI
16/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/07/2005 Publicado Parecer nº 1.475/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 2)
16/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 583/05, proposto pelo Parecer nº 1.475/05, da CFO. (DA p. 5)
18/07/2005 Autuado como propositura 583/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1475 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp