Processo de Contrato n° 6136, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	6136 / 2004
Data Autuação	04/11/2004
Objeto	Of. C.FJB 2030/04 - TC-24570/026/00 -Contratantes: Secretaria da Administração Penitenciária e Cobel Construtora de Obras de Engenharia Ltda.-Acórdão DOE de 05/10/04 - Julgou irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 15/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 544/05, proposto pelo Parecer nº 1.436/05, da CFO. (DA p. 8)

Data	Descrição
05/11/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
08/11/2004	Artigo 239, XI CRI
31/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/07/2005	Publicado Parecer nº 1.436/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 4)
15/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 544/05, proposto pelo Parecer nº 1.436/05, da CFO. (DA p. 8)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1436 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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