Processo de Contrato n° 6288, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	6288 / 2004
Data Autuação	18/11/2004
Objeto	OF. CG.C.EBC 1617/04 - TC-13752/026/01 - contratantes: Secretaria da Administração Penitenciária e COBEL - Construção Obras de Engenharia Ltda. Acórdão DOE de 20/08/04 julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 11/07/2005 Autuado como propositura 354/2005

Data	Descrição
19/11/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
19/11/2004	DISTRIBUIÇÃO: C. F. ORÇAMENTO (Art. 239, XI CRI)
22/11/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/07/2005	Publicado Parecer nº 1.235/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
09/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 354/05, proposto pelo Parecer nº 1.235/05, da CFO. (DA p. 17)
11/07/2005	Autuado como propositura 354/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1235 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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