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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6361 / 2004

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 6361 / 2004
Data Autuação 24/11/2004
Objeto Encaminha cópia do acórdão referente ao Processo 106.837.0/2 - Requerente Julio Sérgio Silveira Guerra e outros - Requerido- Prefeito do Município de Mirassol.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.042

Tramitação

Data Descrição
08/12/2004 Publicado o despacho arquivando os autos, conforme o artigo 36, § 3º da Constituição Federal e no artigo 149, §3º da Constituição do Estado. DA. p. 17.
24/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.042
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.042
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