Processo de Contrato n° 7090, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	7090 / 2004
Data Autuação	14/12/2004
Objeto	Of. C.FJB 2248/04 - TC-30102/026/98 -Contratantes: DER e Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.- Acórdão DOE 17/11/04-Julgou irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 20/10/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1009/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 1009/2005

Data	Descrição
17/11/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/12/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
01/08/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2005	Presidente solicita Relator Especial.
20/09/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/10/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/2005	Publicado Parecer nº 2.801/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 19)
20/10/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1009/05, proposto pelo Parecer nº 2.801/05, da CFO. (DA p. 23)
20/10/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 1009/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2801 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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