Processo de Contrato n° 129, de 2006

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	129 / 2006
Data Autuação	07/02/2006
Objeto	OF. C.ECR 03/2006 - TC - 033137/026/02 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Jabali Aude Construções Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	33137/026/02
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 27/03/2006 Autuado como Projeto de decreto legislativo 49/2006
Proposta	Projeto de decreto legislativo 49/2006

Data	Descrição
07/02/2006	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
08/02/2006	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/2006	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/02/2006	Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo encaminhamento de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público com posterior arquivamento dos autos
24/02/2006	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2006	Concedida Vista Conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Waldir Agnello
09/03/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006	Presidente solicita Relator Especial
14/03/2006	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
25/03/2006	Publicado Parecer nº 555/06, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 13)
25/03/2006	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 49/05, proposto pelo Parecer nº 555/05, da CFO. (DA p. 14)
27/03/2006	Autuado como Projeto de decreto legislativo 49/2006

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
555 / 2006		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala