Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3879 / 2006

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3879 / 2006
Data Autuação 09/05/2006
Objeto Of. CGCRRM 244/2006- TC 27050/026/01-Julgou irregular o contrato entre CODASP e a COTRADASP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 27050/026/01
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/07/2006 Autuado como Projeto de decreto legislativo 121/2006
Proposta Projeto de decreto legislativo 121/2006

Tramitação

Data Descrição
09/05/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
09/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
12/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2006 Presidente solicita Relator Especial.
20/06/2006 Devolvido sem parecer
23/06/2006 Juntado pedido de R.E.
26/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
03/07/2006 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/07/2006 Publicado Parecer nº 1212/06, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.15)
06/07/2006 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 121/06, proposto pelo Parecer nº 1212/06, da CFO. (DA p. 15)
06/07/2006 Autuado como Projeto de decreto legislativo 121/2006

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1212 / 2006 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp